Senadores pedem à PGR denúncia contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
Com base nas denúncias envolvendo a compra da vacina Covaxin, senadores pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. O documento indica também o eventual crime de responsabilidade, “que poderia ser apurado em eventual processo de impeachment”.
Assinam a peça os senadores Randolde Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Fabiano Cantarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação – ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin. Para além da tipicidade penal, tal fato também remonta ao cometimento de ato de improbidade administrativa, que, no caso do Sr. Presidente da República, é também tipificado como verdadeiro crime de responsabilidade, que poderia ser apurado em eventual processo constitucional de impeachment”, diz o documento.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quanto um funcionário pública “retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A notícia-crime apresentada contra Bolsonaro também dá o prazo de 48 horas para que o presidente responda se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelos atos e se adotou medidas para apurar as denúncias.
Os senadores questionam ainda se houve abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades na aquisição da vacina Covaxin.
Para o vice-presidente da CPI da Covid, os indícios de corrupção envolvendo o contrato da vacina Covaxin são fortes e sugerem que o governo federal se omitiu para abrir espaço para transações suspeitas.
“Estamos chegando à conclusão de que, na verdade, não se tratava de ideologia, não se tratava somente de negacionismo, não se tratava de nada disso. Era tudo o velho esquema de corrupção historicamente presente nas estruturas de poder do Brasil”, disse.
Entenda as denúncias do caso Covaxin
depoimento à CPI da Covid no Senado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro citou o nome de Barros quando foi informado pelo parlamentar e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou em depoimento ao MPF ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Além disso, ele afirmou que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O empresário Francisco Maximiniano, dono da Precisa, também ganhou acesso a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na Índia, no atual governo. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) teria sido o responsável por abrir as portas do BNDES para Maximiniano.
Das seis vacinas compradas até agora pelo governo brasileiro, apenas a indiana foi negociada por meio de um intermediário que não vai produzir as doses. O Ministério Público Federal (MPF) apura indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O governo do presidente Jair Bolsonaro comprou a vacina produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech por um valor 1.000% maior do que o estimado pela própria empresa seis meses antes.
O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão e foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano no Brasil, durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
A dose da Covaxin é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin.
Fonte: Yahoo!
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
