Prefeitura lança edital de concurso público e gera polêmica em Santarém
Foi publicado, na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, o extrato de contratação do Instituto Vicente Nelson, que organizará o concurso público com a oferta 551 vagas de nível médio e superior de carreira do Município de Santarém. Apesar da quantidade significativa de oportunidades, o que chamou atenção foi o vencimento e a carga horária serem os mesmos para os dois níveis de conhecimento e todos os cargos.
A Constituição estabelece que todos os cargos públicos devem ser remunerados de acordo com a complexidade da função. Para a nutricionista, Maruza Moura, os valores geraram dúvidas e frustração.
“Não faz sentido salário igual para os dois níveis (médio e superior), é ilógico. Segundo o edital, não importa se você tem nível superior, mestrado ou doutorado, pois como não há plano de carreira dentro do município, você ganhará o mesmo de alguém que prestou para o nível médio. É imoral. Parece que o edital foi feito apenas pela obrigatoriedade, mas fazer por fazer não adianta”, reclamou.
Em nota à população, o Fórum Sindical de Representação dos Servidores Públicos do Município de Santarém informou que, desde agosto deste ano, tem se reunido com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), no sentido de construir de forma conjunta a revisão da Lei Municipal do Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PCCR), objeto de debates do Projeto de Lei nº 1.758/2021, que está em discussão na Câmara de Vereadores de Santarém para a realização do Concurso Público da Prefeitura de Santarém 2021.
No entanto, após tentativas de diálogo, o Governo Municipal, através da Procuradoria-Geral, encaminhou o ofício nº 095/2021 ao Fórum de Servidores, informando a retirada da pauta das discussões na Câmara de Santarém.
Diante da decisão, o Fórum afirmou que deixará, pela falta de tempo, o Concurso Público da Prefeitura de Santarém correr e continuará reivindicando a revisão digna e a criação da comissão de construção do plano da Prefeitura de Santarém. Ainda de acordo com a nota, já existe uma comissão do PCCR da Área da Saúde, nomeada por decreto, contudo, há mais de um ano, não há reuniões para continuidade das discussões. Por isso, o Fórum também reivindicou o retorno dessa comissão para as definições concretas do PCCR da Saúde.
A Redação Integrada de O Liberal pediu um posicionamento da Prefeitura de Santarém a respeito da polêmica, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Fonte: O Liberal
