CPI da Covid aprova relatório que indicia Bolsonaro e outras 77 pessoas por crimes na pandemia
A CPI da Covid-19 no Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o relatório final da investigação promovida sobre a condução da pandemia do coronavírus no Brasil. O texto de 1.180 páginas foi elaborado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) e atribui ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a prática de nove crimes na pandemia.
No placar final, o relatório foi aprovado por 7 a 4. Ao todo, 11 senadores votaram.
Como cada senador da CPI votou sobre o relatório:
Votaram a favor:
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
Votaram contra:
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Além de Bolsonaro, aparecem na lista os três filhos mais velhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL -SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Também estão entre os indiciados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello, assim como médicos da Prevent Senior e os donos da operadora de saúde. No total, foram indiciadas 79 pessoas e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Os últimos a serem incluídos na lista foram o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o senador membro da CPI Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de notícias falsas sobre o chamado “kit covid”. No entanto, horas mais tarde, o nome de Heinze foi retirado da lista de indiciados a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), autor do requerimento.
Indiciamento do presidente Jair Bolsonaro
O relatório final da CPI da Covid indiciou um total de 79 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram imputados nove crimes ao presidente da República:
- Prevaricação
- Charlatanismo
- Epidemia com resultado morte
- Infração a medidas sanitárias preventivas
- Emprego irregular de verba pública
- Incitação ao crime
- Falsificação de documentos particulares
- Crime de responsabilidade
- Crimes contra a humanidade
Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
Nos casos de crimes comuns, somadas, as penas previstas no Código Penal podem chegar a quase 40 anos de prisão, em caso de pena máxima. Se a pena for mínima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de detenção.
De acordo com o Código Penal, crime comum é o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inquérito contra o presidente da República, no entanto, depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O crime contra a humanidade acontece quanto há prática de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.
Nesse caso, a eventual responsabilização depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hipótese de a denúncia ser aceita, a pena máxima é de 30 anos.
Já o crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato. A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara.
Reclamações de Bolsonaro sobre a CPI
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta segunda-feira da repercussão internacional do relatório da CPI da Covid, que pediu seu indiciamento por nove crimes. Bolsonaro listou algumas das acusações que constam no documento, além de outras cogitadas mas depois descartadas pelos senadores, e disse que é “um absurdo o que esses caras fizeram”.
“Por mais que nós saibamos o que acontece lá, até pelo perfil daqueles três senadores, há uma repercussão negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras fizeram”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Caçula FM, do Mato Grosso do Sul.
O que será feito após a aprovação do relatório da CPI da Covid?
A cúpula da CPI da Covid pretende entregar pessoalmente o relatório da comissão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A ideia é Calheiros, Omar e Randolfe entregarem o documento em mãos a Aras. Cabe à PGR analisar e propor denúncias de pedidos de indiciamento que sejam feitos no relatório.
Fonte: Yahoo!
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
