Tribunal de Justiça institui prêmios Eduardo Ribeiro e Memória TJAM
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, assinou a Portaria n.º 2.384/2021, que institui os prêmios “Eduardo Ribeiro” e “Memória TJAM”, como fomento e reconhecimento à utilização e divulgação de trabalhos acadêmicos, científicos e culturais realizados a partir dos acervos arquivístico, bibliográfico, museológico e da história e memória do TJAM.
De acordo com a portaria, disponibilizada nesta segunda-feira (13/12) no Diário da Justiça Eletrônico, as premiações têm caráter de reconhecimento do mérito acadêmico, científico e cultural com aplicação permanente a cada ano por critérios específicos.
Na relação desses critérios consta que o prêmio “Eduardo Ribeiro” de Mérito Acadêmico, Científico e Cultural será concedido a autores de trabalhos de relevância sobre o tema da “Presença negra no Amazonas”, realizados a partir dos acervos ou relacionados à história e memória do Tribunal, e ocorrerá em novembro.
E o prêmio “Memória TJAM” de Mérito Acadêmico, Científico e Cultural deverá ser concedido a autores de trabalhos de relevância com temática livre, também a partir dos acervos ou relacionados à história e memória do TJAM, com data definida pelas comissões.
Ainda segundo a portaria, os membros das comissões de Gestão Documental e Gestão de Memória indicarão e aprovarão os candidatos às premiações, encaminhando as providências para a premiação e registro oficial.
E a partir da segunda edição, os trabalhos concorrentes também poderão ser produzidos ou inscritos para finalidade específica e submetidos pelos interessados, de acordo com chamadas por editais de fomento.
A portaria do TJAM considera, entre outros aspectos, o disposto na Resolução n.º 429/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Judiciário”, e a “Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Judiciário”, estabelecida pelo CNJ na Resolução n.° 240/2021.
Também leva em consideração as orientações do “Manual de Gestão de Memória do Judiciário” quanto à necessidade de fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário; a Lei n.º 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei n.º 12.519/2011, que criou o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, em 20 de novembro; e a Lei Estadual n.º 84/2010, que instituiu no calendário estadual o dia 20 de novembro como feriado.
(*) Com informações da Assessoria
