Especulação imobiliária ameaça Área de Proteção do Lago do Amapá
Um grupo de empresários conseguiu inserir no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental, Apa do Lago do Amapá, um ítem que aprova loteamento com tamanho mínimo de 300 m² para construções dentro da Unidade de Conservação localizada sobre o aquífero em Rio Branco. O mínimo permitido desde a criação da APA, são lotes de 1.000m²
Um abaixo-assinado contendo a assinatura de 35 empresários, pede a desafetação de parte da Área de Proteção localizada na Via Verde de forma a retirá-la do carimbo de área protegida, sob alegação de ser”relevante para o desenvolvimento da região”. O documento apresentado na reunião do dia 11 de fevereiro é endossado por Elvando Albuquerque Ramalho, conselheiro representante da Fecomércio.
A apresentação desse documento surpreendeu os presentes porque a pauta da reunião de 11 de fevereiro era para validar a versão preliminar da APA que deveria ser revisada pela Semapi (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas). A partir da apresentação do documento dos empresários, a pauta foi invertida para permitir a votação do documento.
“Nós resistimos porque entendemos que essa mudança estava fora de tempo. Essa discussão tinha que ter sido feita lá no início. Em 2020 sugeriram restringir a Área de Proteção ao lago. Todo mundo discordou, desde os pesquisadores da Ufac e Ifac até os moradores. Com base nisso recusamos a votação desse projeto. Entendemos que não dava para votar o projeto de loteamento junto com o Plano de Manejo porque são incompatíveis. Um anula o outro”, esclarece Alieth Gadelha, presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Amapá (Ampreia).
Os empresários então retiraram o documento e formalizaram novo processo para discutir a desafetação. Por desafetação entende-se um bem público que é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.
Em uma reuinião subsequente, realizada no dia 18, o representante da Fecomércio informou que ele e um grupo de empresários haviam se reunido com o Secretário Israel Milani e que nesse encontro ficou decidido que haveria o processo de desafetação e consequentemente a decisão de lotes de 300 m². A informação provocou mal estar inclusive junto à Secretaria de Agricultura e Produção e o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo que pedem ao menos um estudo, principalmente porque não se sabe se o solo aguenta, uma vez que a área é um charco que necessita de muito aterro para resistir à construções.
O Plano de Manejo já está em fase preliminar de aprovação, mas a desafetação e a diminuição dos lotes para 300 m², como querem os empresários, encontra resistência. Autoridades ambientais alertam para a gravidade da medida que irá provocar a impermeabilização do solo, com impacto direto sobre a regulação do clima em Rio Branco e a contaminação do aquífero. Desregulado, o clima tende a tornar-se insuportavelmente quente à medida em que aumenta a população e consequentemente o número de residências na área urbana.
Alerta
“O nosso maior produto turístico está dentro da mata, na floresta, porque o turista que vem ao Acre não vem em busca de sol e praia,se assim o fosse ele iria para as praias litorâneas, ele vem para ver floresta preservada, só que por aqui o povo quer é destruir nossas riquezas e atrativos turísticos”, destaca Adalgisa Bandeira de Araújo, formada em Turismo e com foco em ecoturismo.
Adalgisa é a voz da união de experiência com teoria. A Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá foi instituída em 2005, pela força de mobilização de sua comunidade. Ela possui características ambientais e históricas. Em seus cerca de 5.200 hectares se encontram patrimônios naturais e históricos: ambientais: o Lago do Amapá, flora, fauna e diversos igarapés. Históricos: a praia do Amapá que foi palco de festivais de praia, o local da emboscada de Plácido de Castro onde podem ser encontradas a lápide de mármore ali erguida, em 1913, em sua homenagem e a reconstituição da cena da emboscada com esculturas em tamanho real. Além do cemitério do Seringal Benfica onde o Cel. Plácido de Castro, comandante militar da revolução Acreana, foi enterrado em 11 de agosto de 1908.
Para tentar resolver o problema, por iniciativa da Ampreia, acontece neste sábado ( 05), o Fórum Dialoga Rio Branco, que vai debater a APA do Lago do Amapá na agenda do desenvolvimento urbano e ambiental de Rio Branco.
O fórum está marcado para as 8:30, no Espaço Caiú e vai contar com representantes da Defensoria Pública, OAB, Cau entre outras instituições. (acreinfoco)
Fonte: Diário da Amazônia
Foto: Reprodução
