STF adia novamente julgamento de ações sobre desmatamento da Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (6) o julgamento de ações sobre o desmatamento da Amazônia. As duas ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que começou a leitura de seu voto nesta quinta (31).
Diante do horário e da extensão de seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, sugeriu encerrar a sessão e retomar a parte final do voto de Cármen Lúcia na próxima quarta (6).
Na sessão desta quinta (31), a ministra disse que o governo brasileiro “é transgressor confesso”. Cármen Lúcia citou uma fala do ministro Paulo Guedes de que o Brasil seria um “pequeno transgressor ambiental”.
“Queria pedir licença para um ponto, podemos nos antecipar. Quatro dias antes de iniciar o julgamento, o ministro da Economia do Brasil deu a público e fez publicar ‘Brasil é apenas um pequeno transgressor ambiental’. Ou seja, é transgressor é confesso. É uma fala oficiosa. É de uma autoridade oficial. Isso aqui não é um tribunal do júri, mas é um tribunal. Primeiro quesito: o réu violentou a vítima, a vítima diz que sim e o réu confessa. Ponto. Esse ponto está superado. Não vamos aqui discutir se transgride ou não transgride. O ministro diz: ‘de vez em quando tem uma floresta que queima aqui ou ali’. Essa fala não está nos autos, mas é pública, publicada e não desmentida”, disse a ministra.
“Razão pela qual passamos para o segundo quesito: esse menor a que se refere o ministro é menor em relação à Constituição, menor em relação à floresta, ao que nós ajustamos no plano internacional. É menor em relação a quê? Porque a transgressão está confessada. Não há muito o que se discutir nesse tema especificamente”, afirmou.
Uma das ações analisadas pede que a União, os órgãos e as entidades federais competentes executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
A outra ação afirma que há omissão inconstitucional do presidente da República e do Ministério do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.
Essas duas ações fazem parte de um pacote de processos ligados à pauta ambiental. Há outras cinco ações que constavam na pauta do STF (mais quatro de relatoria da ministra Cármen Lúcia e uma de relatoria da ministra Rosa Weber).
Fonte: CNN/Brasil
Foto: Divulgação/Ibama
