Ministro enfatiza o trabalho de magistrados e servidores do Amazonas para levar a justiça às localidades mais distantes do Estado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o trabalho de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Amazonas (TJAM) para levar a justiça aos lugares mais longínquos do Estado, durante a solenidade em que recebeu a “Medalha do Mérito Judiciário”, na categoria Grande Mérito, na tarde desta sexta-feira (3/6), em Manaus. O ministro da Suprema Corte foi agraciado juntamente com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza de Direito Renata Gil Alcântara Videira.

A solenidade, realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo da Sede do TJAM), no bairro do Aleixo, registrou a presença de diversas autoridades, em evento transmitido pelo canal do TJAM no YouTube. O ministro disse que era uma grande alegria estar na Corte Estadual já como cidadão amazonense, referindo-se à homenagem realizada pela manhã, na Assembleia Legislativa, onde recebeu o “Título de Cidadão do Amazonas”. “São homenagens que muito me honram e me fazem, ainda mais, ser um defensor do Estado do Amazonas e da Amazônia. E, ao receber a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Amazonas, é importante deixar registrado que o Tribunal presta a jurisdição em uma das regiões mais difíceis do País, em relação à logística, principalmente, e mesmo assim leva a justiça às populações mais distantes do Estado, é o Judiciário se fazendo presente”, declarou em entrevista.

O ministro evidenciou as grandes distâncias que enfrenta a Justiça do Amazonas, “com peculiaridades dificílimas para se fazer presente em todo o Estado”. “Esse trabalho é organizado pelo Poder Judiciário do Amazonas, a partir desse Tribunal de Justiça, pelas suas desembargadoras e seus desembargadores, juízes e juízas, servidores e servidoras”, acrescentou.

Toffoli observou a importância do Poder Judiciário brasileiro e do Sistema de Justiça em um País com tantas desigualdades regionais. “Vejam as decisões, e comentamos isso pela manhã na Assembleia Legislativa, de equilíbrio regional em que o Supremo Tribunal Federal tomou em relação à manutenção da Zona Franca de Manaus, tão importante para esse Estado, e mais, para além dele, pois sabemos que é importante para a defesa da floresta, do meio ambiente e para o desenvolvimento regional e social do povo do Amazonas”, comentou, durante o seu discurso.

Em outro momento, o ministro destacou que o Judiciário brasileiro, mesmo neste período de pandemia de covid-19, não deixou de funcionar um dia sequer. “Em vários países o Poder Judiciário teve que fechar as portas e se readaptar. Já o nosso Judiciário não fechou as portas sequer um dia. Nós continuamos funcionando porque nós, além de tudo, já tínhamos um sistema informatizado altamente funcional e continuamos nossas atividades. O Conselho Nacional de Justiça, junto com o Sistema de Justiça – Ministério Público, advocacia pública e privada, Defensoria Pública, as respectivas associações em todos os ramos da Justiça e, ainda, com a participação de toda a magistratura -, definimos os parâmetros para

o seu funcionamento durante a pandemia e o cidadão brasileiro não teve dificuldade de bater as portas da Justiça para fazer valer os seus direitos”, ressaltou.

De acordo com o ministro, a Justiça brasileira já tem 96,9% dos seus 70 milhões de processos digitalizados. E que quando menciona isso a autoridades do Sistema de Justiça de outros países, “ficam perplexos”. “Porque não há Judiciário no mundo que tenha tantos processos e que produza tanto, seja também exatamente por essa capacidade tecnológica que nós temos”. Em 2020, cada um dos 18 mil juízes brasileiros decidiu, em média, 1.643 processos, enquanto que em outros países como Espanha, França, Portugal e Alemanha, a média desses julgamentos variou de 50 a, no máximo, 900 processos.

“Não há magistratura que julgue tanto por ano quanto a do Brasil. Não há Suprema Corte que julgue tanto por ano. No último ano judiciário da Suprema Corte dos Estados Unidos foram 67 processos para nove juízes. Aqui, no nosso último ano judiciário de 2021, julgamos colegiadamente 15 mil processos. E vejam que dizem que o Supremo é uma Corte monocrática. Na Alemanha, gira em torno de 90 processos por ano”, afirmou o ministro.

Ao parabenizar Dias Toffoli, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, lembrou que, em 2009, quando o desembargador Flávio Pascarelli lhe apresentou o hoje ministro Toffoli, “àquela época, já dava laivos de um grande estadista republicano porque pregava e apregoava a conciliação como caminho”.

O desembargador ressaltou que o ministro é um defensor da Zona Franca de Manaus. “Junto com tantos outros, mas como um verdadeiro caudilho, no bom sentido, defende a Zona Franca de Manaus com unhas e dentes, e digo mais: na data de hoje, 3 de junho, ele recebe a cidadania amazonense, próxima à data do Dia Mundial do Meio Ambiente (comemorado em 5 de junho)”.

Autoridades

Ainda em seu discurso, o presidente também saudou a juíza Renata Gil, após a outorga da Medalha do Mérito Judiciário, afirmando que ela não só lidera a Magistratura do Brasil, “como tem um ponto que singra muito bem que é ter sido a idealizadora da campanha Sinal Vermelho, em defesa das mulheres”. O desembargador parabenizou a presidente da AMB e que ela “receba as honrarias que a heráldica e a numismática nos fizeram, que é esse grau de honra do Mérito do Judiciário Amazonense, elaborado nos idos de 1982”. “Nós todos, mulheres e homens da Magistratura do Brasil, estamos muito bem representados. Meus parabéns querida Renata Gil”, finalizou Chalub.

Além do membros da Corte Estadual de Justiça, participaram da solenidade que homenageou o ministro Dias Toffoli e a juíza Renata Gil, entre outras autoridades civis e militares, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional eleitoral, Mauro Campbell Marques; o secretário chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, representando Governo do Estado; o presidente da Assembleia 

Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade; o comandante militar da Amazônia, general de Exército Achilles Furlan Neto; o procurador-geral do Município, Ivson Coêlho e Silva, representando a Prefeitura de Manaus; o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Marco Aurélio Martins da Silva; a juíza federal Maria Elisa Andrade, diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas – TREF 1.ª Região; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça; e o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, e o professor doutor Adriano Fernandes Ferreira, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Medalha

Instituída pela Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário é a mais elevada distinção honorífica do Tribunal de Justiça do Amazonas e, tradicionalmente, as insígnias são concedidas nos graus “Grande Mérito”, “Mérito Especial” e “Mérito”, conforme critérios estabelecidos no regulamento da Ordem.

A honraria tem a finalidade de laurear chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados; ministros; desembargadores; juízes; procuradores de Justiça; juristas eminentes; além de servidores e serventuários de Justiça que se destacaram no exercício de suas funções.

Cidadão do Amazonas

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Wellington José de Araújo, representou a Corte Estadual na solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para outorga do “Título de Cidadão do Amazonas” ao ministro Dias Toffoli. A cerimônia também foi prestigiada por vários magistrados do TJAM, entre desembargadores e juízes.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, classificou a homenagem concedida pela Casa ao ministro Toffoli como um justo reconhecimento à sua postura sempre equilibrada e responsável ao se posicionar diante de temas delicados e complexos. “Em nome do povo do Amazonas, agradeço pela sensibilidade que sempre demonstrou quando a Zona Franca de Manaus foi ameaçada”, disse o parlamentar na saudação ao novo cidadão amazonense.

#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o desembargador Domingos Chalub fazendo a entrega ao ministro Dias Toffoli do Diploma que acompanha a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário. Chalub usa a toga de magistrado e o ministro do STF está de terno.