Comissão da CMM defende derrubada de medida que atinge polo de duas rodas
O presidente da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), William Alemão (Cidadania), defendeu nesta quarta-feira (24), a derrubada da Resolução n° 159/2021, que reduz em 15% (de forma gradativa), a alíquota do imposto de importação que incide sobre a compra de bicicletas. O vereador enfatizou que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, irá atingir de forma direta a produção do produto na Zona Franca de Manaus (ZFM) e, consequentemente, aumentar o número de desempregos na capital amazonense.
O anúncio da redução na alíquota foi feito no último dia 17 pelo Governo Federal e está previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de março.
Além da questão trabalhista, Wiliam Alemão criticou a decisão tomada em pleno momento em que o Amazonas vive a maior tragédia sanitária e econômica da história do estado. O parlamentar espera que a medida seja revista o quanto antes.
“Estamos ao lado dos trabalhadores, das instituições que prezam pela manutenção dos incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus, e declaramos total apoio à bancada do Amazonas em Brasília, na defesa da derrubada do decreto. Esperamos que, em prol dos interesses dos amazonenses, dos brasileiros, o Governo Federal reveja tal decisão”, disse William Alemão.
Atualmente, segundo informações da própria categoria, o Polo Industrial de Manaus (PIM) gera em torno de 5 mil empregos diretos, por meio das empresas Caloi, Bike Norte, Sensei e Ox.
Inviável
A taxa de importação para insumos usados na produção de bicicletas está fixada em 16%, logo se torna inviável a competição com o mercado estrangeiro, uma vez que para compra da bicicleta pronta, a alíquota será reduzida para 20%, como explicou o parlamentar.
“Uma redução de 15% no imposto de importação agora, irá incidir sobre a compra de bicicletas, pois resultará na queda da alíquota de importação, hoje fixada em 35%. Porcentual que será reduzido para 20%, até dezembro de 2021”, criticou William Alemão.
Números
De acordo com números apresentados antes da pandemia pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as fabricantes de bicicletas do PIM produziram 773,6 mil unidades em 2018. Na ocasião, o valor foi considerado 15,9% superior que o registrado em 2017, quando foram produzidas 667,3 mil bicicletas.
Em 2019, esse dado cresceu para 899,7 mil unidades e fizeram do Amazonas, o primeiro em produção no segmento, e o Brasil, o quarto maior no âmbito mundial. Tal fato, ainda gerou mais de 12 mil empregos diretos na ZFM.
Com a pandemia, a produção sofreu pequena queda e chegou a ficar em 625,7 mil unidades em dezembro de 2020. Em compensação, em janeiro de 2021 totalizou 56,9 mil, o equivalente a 44,6% maior que as 39,4 mil bicicletas fabricadas no mês anterior, e 1% superior ao registrado em janeiro de 2020, que foi de 56,4 mil.
