Projeto de senador do Amapá que cria auxílio para bares e restaurantes fica para ser votado dia 27
A votação do PL 973/2021, que cria um auxílio a restaurantes, bares e lanchonetes, foi adiada para o dia 27 de abril. A medida visa resguardar o setor, que foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19. A retirada da pauta se deu a pedido do governo para que o Ministério da Economia avalie os impactos do projeto.
O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas. De acordo com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), intenção é chegar a um texto de consenso.
O projeto determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Executivo federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
