Vereador defende ‘destravamento’ na aprovação de projetos urbanos para geração de emprego em Manaus

A regularização fundiária e o consequente destravamento na aprovação de projetos urbanos, inclusive em locais que antes eram Áreas de Proteção Permanente (APPs), foram defendidos nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador William Alemão (Cidadania). Na avaliação do parlamentar, muitos desses espaços são passíveis de grandes investimentos e tendem a gerar oportunidade de emprego e renda para os manauaras, mas esbarram na falta de fiscalização e na forma como os processos são encaminhados dentro da própria prefeitura.

Alemão já havia se pronunciado sobre o assunto momentos antes da sessão plenária, em entrevista ao programa Câmara é Notícia, e retomou a discussão, um dia após participar da abertura do “Junho Verde”, evento realizado no Parque Municipal do Mindu, alusivo ao mês do meio ambiente. Na ocasião, o vereador disse ser a favor da revisão urgente do Código Ambiental do Município de Manaus, que foi instituído há 20 anos, justamente para dirimir problemas como os relacionados a projetos de construção urbana.

“Imagina que você queira regularizar uma obra no Novo Aleixo. Vinte anos atrás, passava ali um igarapé; era uma APP. Só que, devido ao crescimento desordenado, aquilo foi canalizado e sumiu, não existe mais. O problema é que essa mudança não foi efetuada no centro de geolocalização da Semmas, e por isso, os projetos ficam travados. Posso citar vários outros locais que também sofrem com isso. Outro exemplo é a Djalma Batista”, disse.

William Alemão enfatizou que o objetivo não é acabar com as APPs e tampouco incentivar a ocupação irregular na cidade de Manaus, mas sim viabilizar o trabalho de setores como a construção civil, considerada por ele, um dos principais pilares na criação de emprego e renda em todo o Brasil.

“Nós temos vários pontos que precisam ser revistos. São 23 instituições para aprovar uma obra. Imagine, com quatro ou cinco pessoas já é demorado para se discutir e aprovar determinada resolução, imagina entre 23. Não queremos derrubar nada, mas fazer a viabilização o mais rápido possível. A construção civil que é que mais emprega no Brasil, e em Manaus não é diferente. Menos de 10% das obras têm habite-se, quando o mínimo ideal seria de 70%”, observou.

Multas

Alemão também criticou os valores das multas impostas pelo poder público a quem não tem o imóvel regularizado, mas decide construir assim mesmo, pela falta de recursos e até mesmo pela morosidade com que o processo é encaminhado dentro do órgão competente.

“Precisamos rever essas multas, pois são absurdas. Você vai fazer uma casa em local onde não há mais APP, vem a fiscalização e multa. Fica inviável. Todo o sistema precisa de atualização, para que a gente continue a criar novos empregos. A Semmas tem fiscalizado bares, restaurantes e comércios durante a pandemia, mesmo com um quadro reduzido de servidores, mas ela tem de cumprir o papel dela. O trabalho precisa ser desenvolvido em todas as áreas, principalmente, na liberação dos projetos que visem regularizar obras na cidade”, sugeriu William Alemão, atual presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE/CMM).

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão