Acre tem 90% da população sem serviço de esgoto e menos de 50% com acesso à água tratada
Cerca de 90% da população do Acre não tem acesso a esgotos e menos da metade possui acesso à água tratada. Os números são de que mais de 458 mil pessoas não têm acesso à água potável e mais de 790 mil à coleta de esgoto,
Em todo o país, a falta de saneamento básico gerou mais de 270 mil internações em 2019, segundo dados do estudo do Instituto Trata Brasil e divulgados este mês. As internações em 2019 geraram um gasto de R$ 108 milhões para o país além de mais de 2,7 mil mortes – o que significa que, em média, sete pessoas morreram por dia no Brasil em 2019 por causa da falta de acesso a água tratada e esgoto.
A falta de saneamento pode causar doenças como diarreias, malária, dengue, leptospirose, entre outras. Segundo os dados do estudo, quase 35 milhões de pessoas vivem em locais sem acesso à água tratada, 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e somente 49% dos esgotos no país são tratados.
O novo Marco legal do Saneamento básico, em vigor desde julho do ano passado, prevê a privatização do sistema no Brasil. Esse marco foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com palestra do sociólogo Edson Aparecido, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários e Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Aparecido Mostrou que a tarifa do saneamento do estado é de R$ 2,66 por metro cúbico produzido, que na realidade custa R$ 3,48. Desta forma, a arrecadação é inferior ao custo real, acumulando prejuízos. Os números são semelhantes ao praticado em todo os estados do Norte, região onde a tarifa média é de R$ 3, 74, com despesa de R$ 4,90. O quadro não se repete no restante do país, com a a tarifa média de R$ 4,31 e despesa de R$ 3,89 “Isso mostra que se for para pensar no saneamento tem que pensar nisso pois não há serviço que se sustente se você tiver uma despesa maior do que o que você arrecada”, destaca.
Enquanto em todo o país, a perda de água no processo de abastecimento é de quase 40%, o que onera o processo. No Acre, a situação é pior. O estado perde 60% do que é prtoduzido. Estes percentuais representam a água que é disponibilizada, mas que não foi contabilizada como volume utilizado pelos consumidores por causa de vazamentos. Para Aparecido, a redução de perdas significaria maior eficiência das empresas prestadoras de serviços e menor desperdício de recursos naturais.
Quando se trata de esgoto tratado, a Região Norte é a região com menor índice de coleta de esgoto. são 12% contra 79% no sudeste 28% nordeste 46 no Sul e 57 no Centro Oeste.
Para o sociólogo Edson Aparecido, a privatização não é o caminho. “Ter água 24h por dia, 365 dias por ano, ter esgoto, coleta de lixo e drenagem nas ruas é um direito da população e não um favor político”, disse. Ele avaliou que onde a privatização ocorreu, o problema não foi solucionado, como em Tocantins, onde o serviço foi privatizado e a empresa devolveu para o Estado cerca de 100 municípios que não quis administrar.
O Estado precisava, até 15 de julho, ter uma lei de regionalização com a formação das unidades regionais de saneamento, atendendo as exigências do marco legal, o que não aconteceu porque prefeito Tião Bocalom excluiu Rio Branco do bloco de municípios cujos serviços seriam repassados à iniciativa privada. Ele quer gerir o abastecimento, embora venha adiando sucessivamente o processo de reversão.
Fonte: Gazeta do Acre
