Após recomendação da Justiça, centros socioeducativos reforçam prevenção à Covid
Após recomendação feita pelo juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas (Sejusc) informou ao magistrado que tomou providências para reforçar as medidas de prevenção à covid-19 nos centros socioeducativos da capital.
Conforme ofício encaminhado à Vara, uma ação de testagem (IGG e IGM) para detecção da doença identificou que 50 colaboradores e 12 adolescentes haviam sido infectados pelo novo coronavírus. Os casos foram identificados na Unidade de Detenção Provisória e no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa.
No último dia 21 de janeiro, o juiz Luís Cláudio Chaves recomendou que o Estado do Amazonas tomasse providências para a prevenção e contenção de riscos à saúde nas unidades de internação e semiliberdade da capital.
“Essas recomendações fazem parte da normativa internacional, notadamente as Resoluções n.º 1 e n.º 4 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e é importante tratarmos essa questão, nos anteciparmos aos problemas de maneira geral para lidar com as situações e dar o melhor encaminhamento possível, que atenda o interesse da sociedade”, afirmou o magistrado.
Nesse sentido, destacou o juiz Luís Cláudio que foi feita a recomendação à Secretaria de Justiça e Cidadania, portanto ao Governo do Estado, que respondeu informando ter cumprido a recomendação. “Agora é divulgar as providências que foram tomadas, lidar com transparência com todas as informações de forma a enfrentar com clareza esse contexto da pandemia que tanto assola o nosso Estado”, disse o magistrado.
Outras providências foram tomadas como forma de atender às demandas do “Grupo em Situação de Especial Vulnerabilidade” do sistema socioeducativo, segundo a Resolução n.º 1 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): acompanhamento médico dos adolescentes, com administração de medicamentos mediante sintomas, e isolamento até o fim do período de transmissão; afastamento dos servidores de suas atividades até o fim do período de transmissão; disponibilização de materiais de higiene e limpeza e de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para suprir a demanda das unidades. Quanto à questão de logística, a Sejusc informou que cada unidade possui veículo próprio com motorista e cota de combustível de 50 litros por semana, além de uma van que é utilizada quando requer transporte de mais de 4 pessoas.
Cestas
A Secretaria informou que todos os doze adolescentes que estão cumprindo semiliberdade domiciliar receberam duas cestas básicas e kit de higiene doados pelo Unicef; que o contato telefônico entre os familiares e os internos, quando permitido, é feito por meio de videochamadas; que a Sejusc, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo, está efetuando os procedimentos médicos em todas as unidades e todas as unidades passam por serviço de sanitização quinzenal.
Em se tratando de campanhas de conscientização, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas afirmou que continuam em vigor todas as medidas, tanto para os adolescentes quanto para servidores e colaboradores, e que elaborou nota de orientação contendo todas as atualizações de acordo com as orientações contidas na resolução da comissão interamericana.
