CMM aprova criação de Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal
A criação da Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus foi aprovada por unanimidade dos vereadores durante pauta da reunião extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (17/11). O projeto que tramitou em regime de urgência agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, a criação dos órgãos de controle é imprescindível para estar em consonância com o que dispõe a legislação federal e a Constituição Federal, considerando a regulamentação do Estatuto e armamento da guarda que está em andamento, conforme explicou o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB).
“É fundamental aprovar esse projeto para que possamos dar os próximos passos para finalmente encaminhar o armamento desses profissionais, por isso aprovamos esta matéria em regime de urgência e acredito que esse é um grande passo para reestruturação dessa pasta”, destacou o parlamentar.
Marcelo Serafim explicou que para equipar a Guarda Municipal com armamento letal é imperativo que haja a instituição da Corregedoria que ficará a cargo de fiscalizar, investigar e realizar as auditorias.
Demais projetos
Os vereadores analisaram ainda outras 20 matérias durante a pauta da reunião ordinária desta quarta. Dentre eles, um de autoria do vereador Fransuá (PV), que obriga a emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino; o que dispõe sobre a fixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, do vereador Márcio Tavares (Republicanos).
Para saber o resultado da votação das matérias da pauta da reunião ordinária e extraordinária desta quarta-feira, basta acessar os links abaixo:
(*) com informações da Diretoria de Comunicação da CMM
