Colônia Antônio Aleixo recebe regularização fundiária
Mais 400 registros de imóveis estão em processo de emissão para atender a moradores da Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus. As peças técnicas fazem parte do primeiro lote que já foi enviado ao cartório e, após esta etapa, será montado o cronograma para entrega dos documentos aos beneficiários. Aproximadamente outros 300 registros do bairro ainda estão em fase de produção pelas equipes, iniciando a partir do dia 15/3.
O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Para a futura entrega dos títulos definitivos serão emitidas, junto aos cartórios, as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs). Para a entrega dos documentos serão mantidas as condicionantes de segurança e distanciamento social.
Garantia
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a lei n° 11.977/2009.
