Comissão de Direito Agrário da OAB pede que governo amplie horário de funcionamento das feiras
A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Amazonas encaminhou ofício ao Governo do Amazonas em que requer a ampliação do horário de funcionamento das principais feiras da cidade para até às 15h. No documento enviado ao governador Wilson Lima, a OAB sugere que seja aberto um precedente semelhante ao concedido aos supermercados, cujo horário de funcionamento também foi estendido.
A iniciativa se deu após uma reunião com o Sindicato dos Feirantes. Os trabalhadores procuraram a OAB e alegaram que a redução no horário de funcionamento das Feiras, até 10h, tem causado o desaquecimento do setor rural e comercial do Estado, visto que as principais feiras da cidade de Manaus não funcionam somente vendendo para o consumidor final, pois atuam também como entreposto de abastecimento e distribuição da produção rural do Estado.
Segundo a Comissão, juntas, as feiras da Manaus Moderna, do Produtor, da Banana e da Panair sustentam de forma direta mais de 5 mil pessoas, entre feirantes e trabalhadores, pequenos e médios estabelecimentos que são abastecidos e todos estão sendo atingidos, inclusive os produtores rurais.
“A redução do horário de funcionamento tem implicado no aumento da aglomeração nas feiras livres, concentrando permissionários e freguesia em um período reduzido, além de estarem amargando graves prejuízos, o que tem resultado no descarte de toda a produção, causando desperdício e impactando na cadeia produtiva”, afirmou o presidente da Comissão, Vilson Benayon.
Fonte: OAB Amazonas
