Diretor do Inep pede consulta sobre eventual terceirização do banco de questões que caem no Enem

O arquivo, disponível apenas para servidores da autarquia, é assinado pelo chefe da Diretoria de Avaliações da Educação Básica (Daeb), Anderson Soares Furtado de Oliveira. Ele pede que, até 31 de agosto, sejam apresentados “os prós e contras” de dois cenários:

• manter o atual: o próprio Inep formula, por meio da rede de colaboradores, as questões que formam o Banco Nacional de Itens (uma espécie de arquivo com perguntas pré-testadas que podem ser usadas em avaliações como o Enem e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb);
• terceirizar a demanda: uma empresa seria contratada para elaborar e revisar os itens, além de equilibrar os níveis de dificuldade das provas.

O G1 entrou em contato com o Inep para entender as motivações do estudo, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.

O que é o Banco Nacional de Itens?

O Banco Nacional de Itens (BNI) é composto por questões que podem ser usadas em avaliações do Inep, como:

• Enem;
• Saeb;
• Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
• Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
• Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa);
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Todos os itens são formulados por colaboradores (professores) convocados pelo Inep em chamada pública. Eles passam por capacitações e oficinas.

Depois, a autarquia testa e revisa cada uma das questões.

Na hora da montagem do Enem e das demais provas, os servidores do Inep selecionam itens do banco para formar uma avaliação com questões fáceis, médias e difíceis.

Quais as consequências de uma eventual terceirização do BNI?

Servidores do Inep temem que o instituto perca o controle da composição das provas e não consiga impedir que interessados obtenham “vantagens ilícitas” ao participarem da composição das questões.

Já houve alguma tentativa de interferência no Enem?

Em 2019, o Inep criou uma comissão para fazer uma “leitura transversal” das questões que compõem o BNI do Enem. O objetivo era “verificar a pertinência com a realidade social” dos itens.

À época, “O Globo” revelou, por exemplo, que o termo “ditadura” seria substituído por “regime militar”, em um item da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias.

Um ano antes, o presidente Jair Bolsonaro havia manifestado o desejo de ver as questões do Enem antes da impressão da prova. Ele se queixou de que, na edição de Enem 2018, os candidatos responderam a uma pergunta sobre o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis.

Neste ano, foi a vez de Milton Ribeiro, ministro da Educação, falar em intervenção no Enem.

“Nós sabemos que, muitas vezes, havia perguntas objetivas ou até mesmo com cunho ideológico. Nós não queremos isso. Queremos provas técnicas”, disse.

Depois da repercussão negativa, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que o ministro “de forma alguma disse que participará da elaboração” do conteúdo do próximo Enem.

O próprio Ribeiro também voltou ao assunto, dizendo que desistiu da intervenção. “Eu abri mão de acessar toda e qualquer interpretação que eventualmente alguém possa dar, de uma censura prévia, ou coisa do tipo. De maneira alguma eu terei acesso às questões do Enem.”