Fundo Eleitoral: o que acontece se Bolsonaro vetar os R$ 6 bilhões?
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderá vetar o aumento de recursos para o Fundo Eleitoral, mas o que acontece se o montante de R$6 bilhões não for sancionado?
O chamado Fundão, que é abastecido com dinheiro público, foi criado para que os partidos possam financiar campanhas eleitorais. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas fizessem doações para as siglas.
Na semana passada, o Congresso aprovou que fosse destinado ao Fundo Eleitoral o montante de R$5,7 bilhões e não mais o total de R$2 bilhões como estava inicialmente previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO possui as referências para a elaboração do orçamento do governo federal para o ano que vem e é a partir dela que os parlamentares aprovam a verba que será encaminhada ao Fundão.
A decisão do Congresso gerou bastante polêmica e levou o presidente a dizer, em entrevista à TV Brasil, que a “tendência” seria a de “não sancionar”, segundo ele, “em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”.
Caso Bolsonaro vete e o Congresso não derrube o veto, o Fundo Eleitoral voltará a ser de R$2 bilhões como estava definido na LDO enviada para análise dos parlamentares.
Mas se o Congresso decidir invalidar o veto do presidente, o montante será o de quase R$6 bilhões.
O Fundo Eleitoral está previsto em lei, por isso, não existe a possibilidade de que não haja verba se o presidente decidir vetar o aumento autorizado por deputados e senadores.
Verba do Fundão
A divisão de recursos do Fundo é feita a partir do repasse, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais de cada partido da seguinte forma:
2% igualmente entre todas as legendas;
35% para os partidos que tenham pelo menos um representante eleito na Câmara levando em consideração a proporção de votos obtidos na última eleição;
48% divididos entre as legendas, de acordo com a proporção da quantidade de representantes na Câmara;
15% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes no Senado Federal.
Nestes dois últimos casos, para fazer o cálculo, são avaliados quais são os partidos dos deputados e senadores titulares dos cargos.
Ao receberem os recursos do Fundão, as siglas são obrigadas a reservar 30% do total para as campanhas de mulheres.
Fonte: Yahoo!
Foto: Reprodução/Ranking dos Políticos
