IBP propõe adoção de protocolo técnico com os requisitos mínimos de segurança nas operações de transbordo navio-balsas no Norte do Brasil

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) propõe que os órgãos reguladores do poder público referenciem um protocolo técnico especificamente criado para aperfeiçoar as operações de transbordo de carga, garantindo excelência, segurança e responsabilidade ambiental. A divulgação do protocolo técnico ganhou destaque no fórum ‘Segurança nas operações aquaviárias no Norte do Brasil’, realizado pelo IBP e pelo Instituto Combustível Legal (ICL), na última quinta-feira (3), em Manaus.

Desenvolvido no âmbito do Comitê de Operações Aquaviárias do IBP, o protocolo técnico elenca as melhores práticas da indústria e os requisitos mínimos de segurança para realização das operações ship to barge , cada vez mais recorrentes nesta região.

“Esse protocolo foi construído com alto rigor técnico e poderá gerar um impacto positivo não só no aspecto da segurança, mas ambiental também”, destacou Ana Mandelli, diretora-executiva de Downstream do IBP, na abertura do evento. “Saímos do evento ainda com o compromisso de organizar – a partir das contribuições dos participantes – um plano de ação para a melhoria contínua das condições de navegabilidade na região”, completou a executiva.

O comandante Péricles Alves Arraes, da diretoria de Portos e Cotas da Marinha do Brasil, ressaltou a importância do protocolo como uma publicação inédita e de referência que será utilizada em futuras revisões da Normativa do órgão. Liege Cruz, da superintendência de infraestrutura e logística da ANP, explicou que, ao solicitar o plano operacional do agente regulado autorizado a realizar tais operações de transbordo de carga, a Agência também poderá avaliar a utilização do protocolo como referência.

Quadro de insegurança

O atual quadro de insegurança nas hidrovias da região Norte do Brasil é uma questão que preocupa o setor privado, uma vez que tem impacto direto, com ações dos chamados “piratas de rios” que alcançam R$ 100 milhões por ano. Entre 2022 e 2023, foram roubados mais de 4,5 milhões de litros de combustível por grupos marginais.

No ano passado, após implementação do manual de boas práticas para proteção de comboios fluviais que transportam combustíveis pelo setor produtivo, impediu o roubo efetivo de produto, porém ainda não inibiu as tentativas de ataques às embarcações. Um ponto relevante é a implementação de ações de inteligência público-privada, que contribuem para maior efetividade e celeridade no enfrentamento das ações criminosas, bem como o posicionamento estratégico de balsas arpão, que demandam investimentos robustos a nível governamental.

Além da implementação do protocolo e de outras ações relacionadas à segurança operacional, o fórum abordou questões de conformidade e aceitação de embarcações que trafegam pela região e das condições de navegabilidade. “É por meio de mais de 24 mil quilômetros de vias hídricas navegáveis que escoa uma boa parte da produção agrícola brasileira, com um consumo importante de cerca de 12 bilhões de litros de combustível. Por ser um corredor estratégico, precisamos de uma logística eficiente, competitiva e segura, que demanda planejamento e investimento”, afirmou Ana Mandelli.

“É papel do setor privado gerar informações e propor ferramentas e novas tecnologias que auxiliem o setor público a fazer as ações necessárias de fiscalização e combate à pirataria na região amazônica”, disse Carlo Faccio, diretor executivo do ICL. “Esta região tem a sua especificidade – todo o transporte fluvial de combustível é feito por meio do sistema aquaviário, fluvial. Diante disso, a gente se depara com uma situação que precisamos combater de uma forma diferente da que estamos acostumados no modal rodoviário”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou com as presenças do secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis substituto, do Ministério das Minas e Energia (MME), Renato Cabral Dias Dutra; e do diretor do Departamento de Navegação e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho.

Painéis

A programação do evento contou com quatro painéis, com foco em diferentes temáticas, desde os desafios da segurança nas vias hídricas do Norte às perspectivas de navegação e abastecimento diante da vazante nos rios da região nos períodos de estiagem. Além disso, abordou operações de movimentação e transporte – conformidade e aceitação de embarcações; e Ship to Barge, com foco em requisitos para uma prática segura e sustentável.

As discussões contaram com representantes dos órgãos de segurança pública de Rondônia e do Pará; superintendentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marinha do Brasil, Serviço Geológico do Brasil, Sindarma, e empresas que atuam localmente.

“No período de estiagem , o setor de petróleo, gás e derivados, principalmente os combustíveis, tem desafios logísticos grandes e que precisam de uma articulação institucional bastante coesa para a garantia do abastecimento”, destacou Renato Dutra, secretário do MME.

Já o comandante regional de Policiamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia, coronel Robinson Brancalhão, disse que é preciso identificar os mercados ilícitos, que são os fomentadores das ações criminosas. “E criar políticas públicas para combatê-las”, complementou.

Na apresentação do programa sobre concessões hidroviárias, Otto Luiz Bourlier ressaltou a segurança como um dos objetivos para melhorar e potencializar o uso das hidrovias na região e no Brasil. “O programa mostra fortemente como esse novo modelo pode atrair investimentos e trazer melhorias para a segurança nas hidrovias, tanto do ponto de vista de segurança patrimonial quanto da segurança na navegação”, afirmou o diretor. Segundo ele, o Ministério de Portos e Aeroportos pode agregar valor e ajudar a conectar e coordenar a troca de informações entre órgãos públicos e privados para melhoria da segurança nas hidrovias”, reforçou.

Diogo Valério, superintendente de Distribuição e Logística da ANP, ressaltou o papel da Agência na garantia do abastecimento e como a coordenação e antecipação dos planos de contingência dos agentes regulados, a partir das experiências da crise de 2023, ajudaram o setor a passar sem ruptura no abastecimento em uma crise ainda mais severa e pior da história, como a de 2024.

Julio Nishida, superintendente de fiscalização do abastecimento da ANP, destacou o trabalho de ampliação da capilaridade das atividades de fiscalização na região, e reforçou a necessidade da manutenção de um fórum de troca permanente de informações e dados entre os órgãos do poder público e a iniciativa privada, a fim de garantir mais assertividade nas ações de fiscalização.

Sobre o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

Fundado em 1957, o IBP é uma organização privada, sem fins lucrativos, focada em promover o desenvolvimento da indústria brasileira de petróleo, gás e energia em um ambiente competitivo, sustentável, ético e socialmente responsável. Hoje, reúne mais de 200 empresas associadas e é reconhecido como um importante representante do setor por meio da difusão do conhecimento técnico, de seus produtos e serviços e por fomentar debates relacionados aos principais assuntos do setor. Organizador de eventos de energia no Brasil, como ROG.e (antiga Rio Oil & Gas) e OTC Brasil, o Instituto também desenvolve soluções educacionais por meio de sua universidade setorial, a UnIBP. Além disso, o IBP possui um hub de inovação, o iUP, e também é Organismo Certificador de Produto para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), contribuindo para o aumento da confiabilidade, segurança e eficiência operacional das instalações industriais do país. Saiba mais em www.ibp.org.br.

Fonte: Assessoria IBP
Foto: Marcelo Ramos