Justiça alerta para números alarmantes da violência contra a mulher
No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes, 68,8% aconteceram na residência, ou seja, no âmbito doméstico, nas relações privadas ou mais íntimas onde a violência tem sido praticada com mais intensidade e barbárie. Esses dados foram destacados, em tom de alerta, na manhã desta segunda-feira (15/08) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, durante a abertura da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. A ação, que se estenderá até sexta-feira (19), é um esforço concentrado realizado pelos tribunais do País, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para agilizar os processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A cerimônia de abertura da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” aconteceu no hall do Fórum de Justiça Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus e contou também com a presença do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. “A semana é um movimento idealizado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, e realizado desde 2015, e que em todas as suas edições tem total adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que convoca seus juízes para esse esforço concentrado que visa, sobretudo, imprimir ainda maior agilidade na tramitação dos processos relacionados à violência contra a mulher. Sob a coordenação da desembargadora Graça Figueiredo, teremos com certeza mais uma edição exitosa do evento”, afirmou Pascarelli.
Esta, que é a segunda edição deste ano da ação, marca os 16 anos da promulgação da “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/2006). No total, 1.985 processos estão pautados para o período de esforço concentrado, sendo 706 na capital e 1.279 no interior do Estado.
“Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina. Só para se ter uma ideia, em São Paulo, nos primeiros seis meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, ou seja, 2 mulheres a cada dois dias”, destacou a desembargadora, dizendo que os assassinatos são cometidos pela pessoa com quem a mulher mantém ou mantinha vínculo ou algum tipo de relação ou afeto com quem conviveu ou tenha convivido dependendo da sua condição de co-habitação. Em 2021, destaca a magistrada, o Amazonas deu um grande avanço nas ações de enfrentamento também ao feminicídio, com a promulgação da Lei Estadual n.º 5.683/2021.
Só em janeiro de 2022, frisa a magistrada, foram concedidas quase 1.400 medidas protetivas de urgência pelas três Varas de Juizado especializado da capital. “Este número é alarmante. Não pode ser silenciado. Precisamos mostrar à sociedade que a violência é preocupante, e que o Tribunal de Justiça, por meio de seus juízes, está vigilante para que os agressores sejam punidos com o rigor da lei. Nenhuma mulher estará desamparada e o Poder Judiciário não medirá esforços para que a lei seja aplicada e a sociedade dê uma resposta jurisdicional e efetiva.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, não se poderia estar em um mês mais simbólico da luta de todas nós, mulheres, já que no último dia 7 de agosto completou-se 16 anos da “Lei Maria da Penha”, promulgada em 2006, a qual veio para prevenir e combater a violência doméstica familiar contra a mulher, garantindo punição com mais rigor aos agressores. Ela destacou que nesses 16 anos de vigência da legislação, quase 80 mil processos foram julgados referentes à violência contra a mulher, o que demonstra que a lei permitiu ampliar significativamente o âmbito de atuação do Poder Judiciário, combatendo as ameaças, agressões e constrangimentos físicos e morais, que em muitos casos avançam para o feminicídio. “É preciso um basta nessa onda de agressão contra todas as mulheres. É necessário que possamos ser ouvidas, acolhidas e, principalmente, respeitadas”, salientou, explicando que o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situaão de Violência Doméstica tem buscado firmar convênios com o Sebrae, a Fieam e a CDL/AM, no intuito de oferecer cursos para que as mulheres possam se capacitar e ser inseridas no mercado de trabalho. “A independência financeira é fundamental para que a mulher vítima de agressão possa romper esse ciclo vicioso e não mais se submeter a agressões dentro da sua própria casa”, disse a magistrada, reforçando que o Judiciário está atento, instruindo os processos com a maior celeridade possível e aqueles que continuam agindo com violência serão punidos tanto na capital quanto no interior do Estado. A vice-presidente do TJAM fez um agradecimento a todos os juízes de Direito que participam da campanha, bem como aos membros das demais instituições que integram a rede de proteção à mulher.
Autoridades
A solenidade desta terça-feira também foi prestigiada pelo diretor da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM, desembargador Cezar Luiz Bandiera; pelo desembargador Délcio Luis Santos; pela juíza titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”), Ana Lorena Gazzineo; pela juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM e titular do “2.º Juizado Maria da Penha”, Patrícia Chacon; pelo juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”; pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Anésio Rocha Pinheiro; pela juíza Ana Paula Braga, magistrada do Tribunal do Júri; pelo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Ricardo Queiroz de Paiva; pelo capitão Eyderson da Fonseca, chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); pela capitã PM Klésia Franciane de Oliveira, comandante da Corporação Ronda Maria da Penha; pela deputada estadual Terezinha Ruiz; além de vários magistrados, membros do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) e servidores do TJAM. A abertura na capital contou com a execução da música “Maria, Maria” interpretada pela Banda da Polícia Militar do Amazonas (PM).
Cartilha
Durante a solenidade desta segunda-feira, a titular do “1.º Juizado Maria da Penha”, a juíza Ana Lorena Gazzineo fez o lançamento da cartilha “Precisamos Falar de Relacionamento Abusivo”, que foi elaborada pela Equipe de Atendimento Multidisciplinar do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Em sua grande maioria os casos de agressão e feminicídio ocorrem dentro do lar das vítimas. A residência, que deveria ser o local onde ela deveria se sentir mais segura, tem sido onde ela está mais desprotegida”. Infelizmente, frisa ela, a violência doméstica se mantém até hoje como uma sombra em nossa sociedade e é, sem dúvida, um dos crimes mais cruéis porque, além de deixar marcas profundas, físicas e na alma das mulheres, seus efeitos são extremamente negativas dentro da família. “Crianças e adolescentes que crescem em ambientes com violência têm uma grande possibilidade de tornarem-se adultos violentos e propensos à criminalidade e repetir os atos de violência que presenciaram”, salientou Ana Lorena.
Ela agradeceu, em nome dos juízes Reyson e Patrícia, pelo apoio dos juízes que estão auxiliando as Varas Maria da Penha no evento. “Sabemos que não é fácil deixar as suas atribuições para participarem das audiências durante uma semana inteira, de 8h às 18h, mas tenham certeza que vocês estão prestando um serviço extremamente importante no combate à violência doméstica e ajudando a diminuir as altas estatísticas neste tipo de crime”, disse ela, agradecendo, também, aos promotores e defensores públicos e demais integrantes do sistema de Justiça.
A assistente social do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Celi Cristina Nunes Cavalcante, ressaltou que a cartilha “Precisamos Falar de Relacionamento Abusivo” será levada até as escolas e também estará disponível em formato digital no site do Tribunal de Justiça. “Com o trabalho que já é realizado nas escolas, nós pensamos nessa cartilha como uma forma de trabalhar de forma mais aprofundada especificamente com os jovens adolescentes do ensino médio, que estão vivenciando relacionamentos e muitas vezes já estão em relacionamentos abusivos”, disse a servidora.
A capitã PM Klésia Franciane de Oliveira, comandante da Corporação Ronda Maria da Penha, declarou que a “Semana Justiça pela Paz em Casa” representa a atenção que o nosso Poder Judiciário tem para com as vítimas em situação de violência doméstica. “Nós, que estamos na rua, na linha de frente, precisamos desse apoio, desse respaldo, de toda a rede de atendimento e de enfrentamento à violência para que o trabalho surta efeito de fato”. Ela aproveitou para divulgar o telefone/whatsapp da linha direta da Ronda Maria da Penha – o 98842 2258 – para casos de denúncias – e o número da central 190, para situações de emergência.
O defensor público-geral Ricardo Queiroz de Paiva informou que a Defensoria sempre tem participado e procurado acompanhar as ações da “Semana Justiça pela Paz em Casa” e, neste ano, vai participar com 34 defensores públicos da ação, ampliando a atuação. “A Defensoria Pública do Estado reafirma seu compromisso e neste ano de 2022 vamos disponibilizar mais uma defensora no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, porque precisamos fortalecer o combate à violência contra a mulher e, o principal de tudo, é que esse combate se faz com conscientização. Parabéns a toda a equipe do Tribunal pela construção da cartilha. É através da conscientização das pessoas que vamos diminuir a violência contra a mulher”, afirmou Paiva.
Comarcas do interior
Nesta terça-feira (16/08), representando as comarcas do interior do Estado, o Fórum de Justiça de Iranduba, sediará a abertura simbólica da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. O evento contará com a presença da desembargadora Graça Figueiredo (que estará no exercício da Presidência do TJAM).
