Justiça nega recurso e instalação de novos medidores elétricos continua suspensa
O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou nesta terça-feira (25), recurso contra a decisão do juiz da 3ª Vara Cível, Manoel Amaro de Lima, de suspender a instalação do novo sistema de medidor energia elétrica. A decisão foi tomada, após o desembargador concluir que a Amazonas Energia não apresentou dados suficientes para demostrar que terá prejuízo financeiro grave e ou de difícil reparação com a medida.
Ao negar o recurso, o desembargador considerou “fortes indícios de que a agravante não cumpriu com os requisitos exigidos para a implantação do sistema, sejam técnicos, sejam de proteção ao consumidor”. E mais, que “a recorrente não demonstra de forma cabal qual o prejuízo financeiro a ser suportado com a permanência da decisão fustigada, nessa fase processual”.
A empresa entrou com um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, à liminar obtida pelo senador Eduardo Braga, após ação popular questionando a legalidade da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), no Estado do Amazonas, deferida pelo juiz da 3º Vara Cível, Manoel Aramo de Lima.
O juiz da 3ª Vara determinou tanto a suspensão do ato de implantação do novo sistema de medição centralizada, considerado lesivo ao patrimônio público, quanto da cobrança pelos aparelhos já instalados com esse novo método, sob pena de multa diária no valor de R$ 300 mil ao limite de 30 dias multa.
Foto: Amazonas Energia/Divulgação
