Justiça volta a suspender obra orçada em quase R$ 32 mi na CMM
Pela quarta vez a Justiça do Amazonas decidiu pela suspensão do processo de licitação para a obra do segundo prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o “puxadinho”, com previsão de custo de quase R$ 32 milhões. A decisão do juiz Francisco Queiroz, da 5a Vara da Fazenda Pública, foi emitida na tarde dessa quinta-feira (30), após pedido de retratação da Casa Legislativa.
Confira o teor da decisão:
O processo se iniciou a partir de uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido). Outras três decisões favoráveis foram emitidas nas últimas semanas pela Justiça do Amazonas, desde quando a Ação Popular foi ajuizada, no último dia 16 de setembro.
O aviso do processo de licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a obra do prédio anexo II foi divulgado há cerca de um mês, no Diário Oficial da Câmara Municipal. Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, a obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes.
O prédio possuiria quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para ocorrer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
*Com informações das assessorias
