Marco Temporal ameaça 11 Terras Indígenas no Acre
O Acre tem 36 Terras Indígenas (TIs) reconhecidas, homologadas ou declaradas pelo governo federal, mas 11 TIs estão ameaçadas com a aprovação do Marco Temporal. Caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) venham votar favorável à tese do Marco Temporal que estipula o mês de outubro de 1988, como prazo limite de ocupação efetiva para reivindicação das terras pelos povos indígenas, aldeias dos Jaminawas em fase de identificação no município de Sena Madureira, quatro em fase de estudo antropológico nos municípios de Mâncio Lima, Assis Brasil e Sena Madureira e três declaradas nos municípios de Tarauacá, Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil, podem ser questionadas na Justiça por cobiça de fazendeiros, grileiros, garimpeiros e madeireiros que já as ameaçam.
A decisão no STF estava prevista para ontem mas, depois da leitura do relatório do ministro Edson Fachin, relator da matéria, a sessão foi suspensa para retomar na quarta-feira, dia 1º.
Em julgamento virtual, Fachin deu parecer contrário ao Marco temporal, mas o ministro Alexandre de Morais suscitou decisão em plenário, Segundo o voto de Fachin, que terá que ser representado, “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negandolhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”. Alexandre Morais é o próximo a votar.
Em junho, a Procuradoria Geral da República apresentou parecer contra o marco temporal.
“O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Terras indígenas
Vinte e quatro TIs estão completamente regularizadas nos municípios de Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Jordão, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil, conforme os decretos presidenciais. Outras terras indígenas estão em fase de estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Vale do Juruá e no Vale do Alto Acre. O líder indígena José Huni Kui manifestou preocupação com as ameaças que pairam sobre as terras indígenas. “Os povos isolados na floresta podem optar pelo atual modo de vida ou optarem em viver em comunidade, mas se todas estas leis forem aprovadas vamos enfrentar um novo genocídio”, desabafou.
O ex-secretário dos Povos Indígenas no Acre, Francisco Pianko disse que Marco Temporal de-veria levar em conta, de forma reversa, a chegada dos conquistadores portugueses há 500 anos, quando o país era ocupado por índios. Aí eles é que teriam direitos. Só que não se quer enxergar que estas propostas em tramitação no Congresso Nacional, no fundo são uma tentativa de tomar as terras indígenas em nome de um processo que não corresponde à realidade. “Não vamos aceitar estas propostas que estão sendo impostas, porque os parentes vão resistir a qualquer tentativa de invasão dos seus territórios”, lamentou o representante do movimento indígena, em entrevista a uma emissora de televisão local.
MOBILIZAÇÃO
Lideranças dos povos Huni Kui, Shanenawa, Manchineri e Ashaninka participaram do grande ato público em frente da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, capital do Distrito Federal (DF). O Acampamento Luta pela Vida teve a participação de mais de 170 etnias do país, inclusive dos Ashaninka, Huni Kui, Manxineru, Madijá, Nawa, Nukini e Shanenawa, contrários aos PL 490 e PL da Grilagem que tramitam no Congresso Nacional.
Estas Terras Indígenas estão localizadas nas bacias dos rios Juruá e Purus, que correspondem a 14,56% de todo o estado, segundo a assessoria da CPI/Acre. A população indígena no estado é estimada em torno de 23 mil pessoas, que estão distribuídas em 15 povos – entre eles o povo Kuntanawa que vive na Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá – cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), mais os grupos de índios isolados, ainda não identificados, e um grupo de recente contato.
Fonte: A Gazeta/AC
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