MPAM instaura procedimento para acompanhar obras paralisadas com recursos do FNDE em Caapiranga (AM)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou um Procedimento Administrativo, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, com o objetivo de acompanhar a mobilização do município em relação à adesão ao Pacto de Retomada de Obras paralisadas. De acordo com a apuração, que segue em andamento, mais de 5 obras, financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão paralisadas em Caapiranga.
A medida visa abranger a totalidade de obras provenientes de recursos da educação paralisadas na localidade. A Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis expediu um ofício ao município, estabelecendo um prazo de 10 dias para que prestem informações sobre a adesão ao pacto e o status das obras paralisadas.
“O governo federal lançou um programa de repactuação de obras paralisadas e eu abri o procedimento para avaliar se o município havia se inscrito nesse programa e para saber quais obras entraram, se houve efetiva adesão do município, se foram incluídos nessa oportunidade, para que sejam retomadas as obras e melhorem a estrutura local, prestando serviços de educação com maior qualidade para o município”, disse a Promotora de Justiça Karla Cristina.
O MPAM aguarda respostas do município dentro do prazo estipulado visto que os ofícios foram oficialmente expedidos. A portaria referente a essa ação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) em 1° de novembro de 2023, a fim de promover o monitoramento e fiscalização das obras constatadas.
