MPF recomenda paralisação de obras em trecho de rodovia entre Óbidos e Oriximiná, no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Transportes do Pará (Setran) e a uma construtora, a paralisação imediata das obras de asfaltamento de trecho de 17 quilômetros de rodovias entre Óbidos e Oriximiná, na região do Baixo Amazonas, no Pará.
A recomendação, expedida na sexta-feira (20), é para que as obras fiquem paralisadas até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorize a continuidade delas.
Segundo informações apresentadas pelo Iphan ao MPF, a movimentação de maquinário pesado nas obras está provocando danos a um sítio arqueológico localizado na área, denominado Sítio Cipoal.
Antes de autorizar ou não prosseguimento das obras o Iphan precisa analisar o projeto de avaliação do impacto ao patrimônio arqueológico apresentado pela Setran e outros documentos, como o do programa de gestão do patrimônio arqueológico.
Demais providências recomendadas – Tendo em vista os impactos negativos provocados pelas obras, o MPF também recomendou à Setran e à construtora Capitólio que sejam adotadas as medidas necessárias para realização de pesquisa de salvamento arqueológico do Sítio Cipoal e/ou outra recomendação que o Iphan indicar.
Caso o Iphan aponte a existência de problemas para o prosseguimento do processo de licenciamento, o MPF recomendou que a paralisação das obras seja mantida até que sejam cumpridas as medidas ou condições necessárias para superá-los.
Saiba mais
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MPF-PA
