O que diz o mandado do STF que determinou a prisão de Roberto Jefferson
“Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político – , que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, justificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no mandado de prisão contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Ainda de acordo com o documento, a busca pela desestabilização tem como foco o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional que são instituições, dentre outras, que podem “contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Ainda segundo o ministro do STF, a “possível organização criminosa” utiliza-se de “uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Alexandre de Moraes cita ainda as investidas contra a “democracia e o Estado de Direito”.”Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, destaca no mandado.
O pedido de prisão preventiva foi feito como parte da investigação que integra o novo inquérito aberto por ordem de Moraes, que apura a existência de uma organização criminosa digital. Este foi instaurado após o arquivamento daquele que investigava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
Fonte: Yahoo!
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