PGR pede que STF reveja decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas investigações da Lava Jato, pela Justiça do Paraná, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as condenações.

O caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo, mas ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe ao ministro do STF Edson Fachin, liberar o processo no qual é relator para análise. Segundo o G1, o presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que agilizará o julgamento.

Na última segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná, que diziam respeito à Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula fica fora da Lei da Ficha Limpa e volta a ser elegível. Na eleição de 2018, o petista concorreria ao cargo, mas foi impedido.

Para o ministro do STF, a Justiça Federal do Paraná é considerada incompetente para julgar os casos que envolvem o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e também do Instituto Lula. Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria “juiz natural” dos processos.

O pedido da PGR é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, e apresenta duas estratégias que deixariam Lula inelegível novamente.

A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações — o que deixa o petista inelegível.

Já a segunda é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro Edson Fachin, do STF. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

O que diz a PGR

A subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras. A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos — sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição — , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz outro trecho do recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.