Processo de impeachment de Trump é constitucional e começa a ser votado

A constitucionalidade do processo foi aprovada por 56 votos a favor contra 44 contra. O número indica que dificilmente Trump será condenado, uma vez que, para a cassação, são necessários 67 votos favoráveis dos senadores, que atuam como jurados do julgamento.

Apesar de o mandato de Trump já ter sido concluído, os senadores, caso decidam condená-lo, podem optar por retirar seus direitos políticos, o que impediria que ele volte a se candidatar no futuro. Advogados do republicano defendem que Trump não pode ser condenado por já ter deixado o cargo.

Mais cedo, os parlamentares reviveram, a partir de imagens, os momentos de terror da invasão do Capitólio americano neste primeiro dia de julgamento do impeachment de Trump

Os promotores acusam o agora ex-presidente americano de incitar os violentos atos de 6 de janeiro, e apresentaram fotos e vídeos do ataque à sede do Congresso dos EUA em seus argumentos iniciais.

O deputado democrata Jamie Raskin, o principal dos oito promotores do impeachment, disse que Trump é o responsável direto pelo que ele chamou de “exceção de janeiro”.

Raskin apresentou, em sua argumentação, um vídeo de pouco mais de dez minutos com trechos do discurso inflamado de Trump antes da invasão e das ações violentas de grupos de apoiadores do republicano na sede do Congresso americano.

“Se isso não é uma crime passível de impeachment, então não existe nada que pode ser”, disse Raskin.

O congressista Joe Neguse, o mais jovem promotor em um impeachment presidencial na história dos EUA, argumentou que o julgamento de Trump é constitucional e que os pais fundadores do país nunca citaram, na Constituição americana, que ex-presidentes não poderiam ser processados.

A previsão é de que o atual julgamento seja mais rápido que o primeiro, que se arrastou por três semanas. Em 2020, Trump enfrentou seu primeiro processo de impeachment quando a Câmara o condenou por obstrução ao Congresso e abuso de poder, mas acabou inocentado pelo Senado.

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse nesta terça em conversa com jornalistas – pouco antes do início da sessão –, que não vai assistir ao julgamento de seu antecessor e que isso é trabalho do Senado.

Defesa

O advogado do ex-presidente Trump sustentou, no plenário, que o julgamento do republicano é inconstitucional – após a fala de abertura dos promotores do caso. Bruce Castor disse também que tanto o republicano, como seus advogados condenam as ações de 6 de janeiro.

Não é a primeira vez que a defesa argumenta ilegalidade no processo. Nesta semana, a equipe de Trump alegou que, por ter deixado o cargo, o julgamento do impeachment seria inconstitucional. Além disso, eles defendem o “direito de expressão” do ex-presidente.

David Schoen, outro dos advogados de Trump, criticou a decisão dos deputados de reproduzir imagens da invasão do Capitólio. No entanto, ele mesmo decidiu passar um vídeo em que mostra democratas pedindo o impeachment do republicano desde 2017.

No entanto, o atraso foi coordenado pelo então líder da maioria republicana, o senador Mitch McConnell, que se recusou a adiantar o fim do recesso no Senado para dar início ao julgamento do impeachment.

Testemunhas

Após as falas da acusação e defesa, que devem durar ao menos três dias, vem a fase das perguntas, que serão encaminhadas pelos senadores que servirão como jurados. Elas serão feitas por escrito e entregues ao senador Patrick Leahy, que preside o julgamento e irá distribuí-las entre acusadores e defensores.

Após as perguntas, os senadores irão decidir se testemunhas serão convocadas, o que não aconteceu no primeiro julgamento de Trump no Senado, à época controlado pelo Partido Republicano.

Desta vez o Partido Democrata, que agora detém a maioria, ainda não sinalizou se irá pedir alguma convocação. A única pessoa convidada até agora – o próprio ex-presidente – recusou o chamado.

Em um comunicado divulgado na quinta-feira (4), os advogados de Trump chamaram o convite de uma “manobra de relações públicas”. “O presidente não irá testemunhar em um processo inconstitucional”, disse à agência Reuters o conselheiro de Trump Jason Miller.

Votação

Por fim, acontece a votação em si, na qual os senadores decidem se Trump é culpado. Para que isso aconteça, são necessários dois terços dos votos (67), um cenário considerado difícil, já que metade dos 100 assentos da casa são ocupados por republicanos.

A dificuldade se tornou mais evidente em 26 de janeiro, quando o senador Rand Paul, do Partido Republicano, tentou anular o processo, alegando que seria inconstitucional julgar por impeachment um presidente que já encerrou seu mandato.

Ele perdeu a votação, mas por um placar de 55 a 45, o que demonstra que pelo menos 45 senadores estariam dispostos a liberar Trump da acusação.

Caso seja inocentado na votação, o julgamento é encerrado neste ponto.

Mas se for considerado culpado, uma segunda votação será realizada, para avaliar se ele perde seus direitos políticos.

Neste caso, apenas uma maioria simples é necessária. Se isso acontecer, ele também pode perder muitos dos benefícios concedidos a ex-presidentes, que incluem uma pensão vitalícia, uma verba anual para viagens e para a manutenção de um escritório e uma equipe.

A proteção vitalícia pelo Serviço Secreto é mantida.

Outros presidentes

Até hoje, apenas dois presidentes já haviam tido impeachment aprovado na Câmara na história dos Estados Unidos, mas Trump foi o primeiro a passar pelo processo enquanto tentava se reeleger ao cargo e também o primeiro a ter dois processos aprovados.

Antes dele, Andrew Johnson e Bill Clinton tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara, mas ambos foram absolvidos pelo Senado e não perderam o cargo.

Richard Nixon estava prestes a enfrentar um processo também, mas renunciou antes que a Câmara pudesse realizar a votação.

A primeira tentativa de impeachment contra Andrew Johnson – por tentar afastar seu Secretário da Guerra, Edwin M. Stanton, sem consentimento do Congresso – aconteceu em dezembro de 1867, mas não foi aprovada, e a segunda, que conseguiu os votos necessários, aconteceu em 24 de fevereiro de 1868.

A acusação tinha 11 artigos, e após três semanas de julgamento o Senado quase o condenou por três delas, mas em todos os casos ele escapou por apenas um voto.

Já Bill Clinton foi acusado por perjúrio e obstrução de justiça, ligados ao relacionamento do então presidente com a estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky. Ele foi condenado pela Câmara em 8 de outubro de 1998, mas inocentado pelo Senado em fevereiro de 1999, após um mês de julgamento.

No caso de Nixon, ele enfrentaria acusações de obstrução da justiça, abuso de poder e desrespeito ao Congresso durante o escândalo Watergate. Mas, em 9 de agosto de 1974, antes que a Câmara pudesse votar seu impeachment, ele renunciou à presidência.