Projeto de Resolução cria Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus na CMM
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Resolução 014/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus. A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) e tem caráter temporário, até o término da atual legislatura.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a frente parlamentar em questão terá como principal objetivo, proteger o maior gerador de emprego e renda, atualmente, na capital amazonense. A finalidade é realizar reuniões, debates, audiências públicas ou outros eventos pertinentes à matéria, assim como, requerer solução para o descaso com Processos Produtivos Básicos (PPB) de interesse regional e nacional, e indicar proposições relativas à nova instância.
No documento, William Alemão justifica a criação da frente como um respeito à vasta relevância que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem em relação ao município e aos manauaras, em grande parte, pela geração de empregos. Segundo ele, a criação do Polo Industrial de Manaus (PIM) foi e continua sendo um componente “impedidor” do desmatamento, entre outras situações.
Além de gerar oportunidade e renda, e cumprir uma função social protetora da floresta, o parlamentar também destaca que, a criação da ZFM aumentou a participação do Estado do Amazonas no Produto Interno Bruto (PIB brasileiro), de 0,3%, em meados dos anos 70, para 1,6%, em 2010. Os dados correspondem a um estudo apresentado recentemente pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.
“Precisamos preservar esse modelo econômico, que hoje emprega mais de meio milhão de pessoas, e fomentar cada vez mais pesquisas e investimentos no setor, principalmente nesse período de crise econômica, aumentada pela incidência da pandemia do novo coronavírus”, destacou William Alemão.
Mais de 50 anos
Implementada no ano de 1967, por meio do Decreto-Lei 288, a ZFM foi impulsionada pela forte industrialização no país. À época, tinha como principal objetivo, fomentar o desenvolvimento econômico da região e promover a integração entre os estados da Região Norte. Entre as vantagens, estão a redução nas taxas alfandegárias, o funcionamento numa área de livre comércio de importação, exportação, e os incentivos fiscais, que atraem diversas empresas e indústrias nacionais e estrangeiras para a localidade.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
