Projeto que cria Secretaria de Segurança Pública é aprovado na Câmara de Manaus
Em busca por soluções para resguardar os prédios públicos e proteger a população, foi aprovado, por unanimidade, na segunda-feira (6/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). O projeto se encaixa na série de matérias com objetivo de autorizar o armamento da Guarda Municipal.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o projeto, informa que a nova secretaria terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.
A matéria tramitou em regime de urgência e antes da aprovação foi analisada pelas pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).
Durante a votação, os parlamentares destacaram a importância da criação da pasta que ficará a cargo de organizar as ações voltadas ao combate da violência junto do estado, o que para vereador Joelson Silva (Patriota) é uma necessidade. “Manaus entra no hall de cidades que estão com a guarda armada e essa ação integrada da prefeitura com o governo estadual, trará mais segurança para nossa cidade”, disse.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM, vereador Peixoto (PTC), que completou 20 anos de carreira nos quadros da Polícia Civil, afirmou que entende o quanto o município é fundamental no processo de desenvolvimento da segurança pública. “Existe uma responsabilidade direta do Estado, mas é uma responsabilidade de todos, então com a criação dessa secretaria, a prefeitura dá prova inequívoca da sua colaboração com a melhoria da segurança pública”.
Para o vereador Mitoso (PTB), autor da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que possibilitou o armamento da Guarda Municipal, a criação da secretaria vai dar a Manaus a capacidade de integrar o trabalho de segurança na capital. “Precisamos olhar nossa cidade com outros olhos, e esse projeto vem ao encontro do que apresentamos lá atrás, com a alteração à Loman para armar os guardas municipais, que não tinham, até então, a possibilidade de se defender”, disse.
Os vereadores ainda aguardam na Câmara o projeto da criação do Estatuto da Guarda Municipal e do concurso público para a contratação de guardas.
(*) Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM
