Projeto que cria tarifa social de água e esgoto é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), um projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. A proposta foi originada no Senado, mas precisará ser votada novamente pelos senadores por ter sido modificada na Câmara.
Caso vire lei, o benefício começa a valer depois de 180 dias contados desde a publicação da nova norma.
O projeto busca beneficiar duas categorias:
- Usuários com renda per capita inferior a meio salário mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Usuários cuja família tenha pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.
O cidadão que não for incluído no benefício automaticamente pela empresa de saneamento, pode solicitar sua inclusão diretamente nos escritórios da prestadora de serviço de água e esgoto.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Divulgação
