STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da
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Câmara suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos
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Alexandre de Moraes suspende decretos que afetam negativamente a Zona Franca
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu por medida liminar na sexta-feira (6/5), três decretos do presidente
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Decretos federais podem apoiar mineração ilegal na Amazônia, alertam ambientalistas
O Pará é o estado que mais produz pescado no país. No entanto, essa potência econômica e de geração de
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