Licenciamento ambiental: relatores buscam convergência para projeto
Em tramitação no Congresso há 21 anos, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) é reivindicada nas
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licenciamento ambiental
Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei
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Governo cria política para o licenciamento ambiental de mineração
O governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse
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