Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado
O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas
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projeto de lei
Projeto para prevenir escolas contra incêndio e desastres será votado com urgência na CMM
A pedido do próprio autor da matéria, vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei 186/2021, que dispõe sobre a
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PL que proíbe ônibus sem cobrador causa ampla discussão na CMM
O Projeto de Lei (PL) que proíbe a circulação de ônibus sem cobrador em Manaus, de autoria do vereador Jaildo
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PL que cria programa “Meu Lar” aguarda decisão na Comissão de Justiça na CMM
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisa o Projeto de Lei (PL) 140/2021 do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB),
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Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de
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Projeto que prevê pena para quem ‘furar fila’ na pandemia é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, que altera o Código Penal para punir
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Senado proíbe fechamento de hospitais de campanha
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não
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‘Fura-fila’ pode ser multado em até R$ 150 mil
Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para
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