William Alemão desaprova política do ‘toma lá, dá cá’ e mantém voto contrário a PL
Publicamente avesso ao Projeto de Lei do executivo 553/2021 –, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) – e os efeitos que o mesmo poderá causar às contas de energia elétrica do contribuinte, o vereador William Alemão (Cidadania) disse nesta segunda-feira (18/10), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que é contrário à política do “toma lá, dá cá” que, segundo ele, teria sido “instalada” na casa legislativa para aprovação da matéria. O PL entrou na pauta de discussão na semana passada, passou pelas comissões temáticas ao projeto com voto desfavorável de William Alemão, e voltou ao plenário para ser votado e aprovado.
“Eu entrei na política agora. Tem uma coisa que eu não suporto e que a gente via sentado de casa ou do trabalho, que é a política do toma lá, dá cá. Aqui, foi falado agora, em alto e bom som, que o vereador que fosse contrário a este projeto de lei, que chegou sem tempo hábil para ser feita uma leitura e que foi colocado como urgente, está fora da base do prefeito. Eu quero deixar isso aqui registrado, porque se realmente é desse jeito, fica instituída a política do toma lá, dá cá, e eu sou contra”, disse o parlamentar.
Além de desvincular a cobrança da Cosip da Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje está em R$ 114,61, passando a ser cobrada em reais, o documento prevê que os valores serão reajustados anualmente, a partir de 2023, adotando o mesmo índice de reajuste que for estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A justificativa é que os índices de reajustes feitos com a UFM não são compatíveis com os índices de reajuste do serviço de energia elétrica.
Para William Alemão, a medida prejudica a maioria dos consumidores, entre eles, aqueles que vivem na zona rural da capital amazonense. Com duas contas de energia em mãos, o vereador mostrou novamente porque tem ressalvas ao projeto, diante do corpo técnico da prefeitura presente à sessão na CMM, formado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire; o secretário da Casa Civil, Tadeu de Souza; e o superintendente da Unidade Gestora de Energia Elétrica (UGPM), Élcio Andrade.
“Eu gostaria de saber por que não foi aplicado, nessa tabela, exatamente o aumento (ou adequação) para todos. Recebi duas contas aqui de amigos, fiz um levantamento rápido. Quem consome 804 kilowatts de energia, paga R$ 43,55 de Cosip, mas com essa tabela, esse valor irá para R$ 50. A grosso modo, em 2022, terá um aumento de 15%. Em contrapartida, quem consome menos, como esse outro usuário com 306 kilowatts, paga R$ 22,36 de Cosip, e vai começar a pagar R$ 30, um aumento de 33%, ou seja, é o dobro do aumento da outra conta. Então, se nós estamos buscando também uma diminuição do consumo, isso aqui não incentiva”, comparou.
Alemão continuou a fala, dessa vez com abordagem direta dos questionamentos que já havia feito em relação às emendas do projeto.
“Tivemos várias discussões. Foi falado sobre os condomínios e a bitributação sobre os mesmos. Usam os condomínios, mas esquecem da zona Rural, que pagam a Cosip sem ter iluminação. Estamos enxergando o maior e penalizando o menor consumidor”, disparou.
E continuou…
“Sobre as instituições religiosas, fiz uma busca rápida. Temos 8.500 delas na cidade. Se elas deixarem de pagar a Cosip, e se pagassem somente o mínimo, que são R$ 8, estamos falando de R$ 816 mil reais ao ano, quase um milhão. Isso se consumirem até 100 kilowatts”, disse William Alemão, contrário à isenção de pagamento às referidas instituições.
Repercussão
O vereador encerrou o posicionamento, questionando a ausência de representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) nas discussões, e à noite, socializou um vídeo nas redes sociais, com uma síntese de todos os questionamentos feitos por ele durante a sessão plenária desta segunda-feira.
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Aprovado
Com votos contrários de William Alemão e dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Raiff Matos (DC), Capitão Carpê (Republicanos) e Amon Mandel (sem partido), o PL foi aprovado e seguiu para sanção do prefeito.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
