William Alemão indica nova notificação e até ruptura contratual com empresa do Zona Azul
O gabinete do vereador William Alemão (Cidadania) apresentou, nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma indicação para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) volte a notificar a Empresa de Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., sobre as constantes falhas registradas no serviço público de Estacionamento Rotativo Pago, o Zona Azul. O parlamentar cobrou transparência nas informações, melhoria nos serviços e a disponibilização, no site da agência, do contrato vigente com a empresa, além de uma avaliação sobre a possibilidade de rescisão ou declaração de caducidade do mesmo.
William Alemão (Cidadania) está em Brasília, onde participa da 20ª Marcha dos Legislativos Municipais, mas fez questão de encaminhar um vídeo desde a capital federal para reiterar o pedido e reforçar o conteúdo do documento.
“Não é uma, não é duas, não são dez…, são centenas de reclamações que nós recebemos diretamente nas redes sociais sobre a cobrança indevida, sobre como está funcionando e, principalmente, porque se tornou um desserviço. A Ageman precisa rever o contrato 014/2015, cobrar essa empresa ou cancelar o contrato e fazer uma nova licitação”, afirmou o vereador.
O Zona Azul foi implantado em 2018 e passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman no ano seguinte, com tarifa de R$ 2,45 a hora. O serviço deveria ofertar 3.323 vagas, distribuídas no Centro e no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul, mas continua suspenso neste segundo, até que a empresa resolva todos os problemas apontados pela agência na área central de Manaus.
De acordo com os termos firmados para a execução da atividade, a implantação do mesmo deve seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com vistas à mobilidade urbana nas grandes cidades, além de proporcionar maior fluidez ao setor, por meio da organização de vagas nas vias.
Deficitários
O problema é que, segundo Alemão e conforme tem sido amplamente noticiado na mídia local, tais serviços são considerados deficitários em vários aspectos, principalmente pelos altos valores cobrados e a falta de segurança nos locais onde os veículos ficam estacionados, o que possibilita furtos e outras ocorrências, sem que haja reparação pelos prejuízos, por parte da empresa.
“Por tudo o que foi exposto, solicitamos a notificação da concessionária, a fim de que preste informações quanto às denúncias referentes à péssima prestação dos serviços, assim como, promova melhorias nas atividades especificadas, disponibilize o contrato no site da Ageman, tendo em vista que se encontra disponibilizado apenas o primeiro termo aditivo do referido pacto e, por fim, que a Ageman avalie os aspectos legais para a rescisão ou declaração de caducidade do contrato 014/2015, conforme dispõe os artigos 35 e seguintes da Lei 8.987/1995, em virtude da “negligência” contratual por parte da SPE”, sintetizou William Alemão.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto principal: Divulgação
Foto de dentro: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
