Portaria criada durante a pandemia não era para ser postergada, critica Grace Benayon

Candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), pela chapa 22: “União, Renovação e Trabalho”, a advogada Grace Benayon tem feito críticas severas ao que chama de descaso com a categoria, a manutenção – durante quase três anos – da Portaria Conjunta nº 001/2021. A medida tomada em janeiro de 2001 entre a Ordem e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-AM), que segundo ela deveria ter sido revogada logo no início da atual gestão, trouxe prejuízos aos advogados criminais junto aos internos do sistema prisional

De acordo com a candidata, em vez de revogar uma medida criada para “um contexto que já passou”, decidiram não apenas mantê-la, mas ampliá-la em 2022, trazendo mais restrições à atuação dos advogados.

“Isso significa que advogados estavam impedidos de usar suas próprias canetas e obrigados a expor suas anotações pessoais. As salas, antes preparadas para um atendimento digno, foram desmontadas”, revela Grace Benayon.

Naquele ano (2022), a advogada já não respondia mais como presidente da OAB-AM.

“A Portaria foi estabelecida durante a minha gestão em 2021, porque o então secretário da Seap disse que era necessária, para proteger os detentos e porque, segundo ele, não havia interno acometido da doença. Por isso ficou acordado que cada unidade prisional obedeceria um limite de dois atendimentos simultâneos, por meio de parlatório presencial e virtual. O problema é que não revogaram a tal medida, quando a situação de saúde pública já permitia isso”, critica a candidata.

Em uma das propostas da Chapa 22 para o pleito do próximo dia 19, na Arena da Amazônia, Grace Benayon garante que irá exigir a liberação dos parlatórios nos presídios, com o intuito de evitar as longas horas de espera para atendimento. Ela pretendente também trabalhar para criar vagas exclusivas para advogados nas unidades prisionais, com asfaltamento dos estacionamentos e das vias de acesso às penitenciárias.

“Vamos procurar dar apoio à saúde mental, fortalecer os direitos humanos, além de realizar campanhas contra a violência no exercício da profissão. Nossa pauta nos permitirá também criar iniciativas para capacitar jovens advogados, promovendo oportunidades de trabalho, apoio às mulheres na advocacia e a implementação de políticas de inclusão para pessoas com deficiência e autismo”, destaca.

Providências necessárias
Grace Benayon assumiu como presidente em exercício da Ordem, no auge da pandemia de Covid-19 no Brasil. Ela ressalta que, naquela altura, tomou todas as providências necessárias para preservar a segurança e a integridade dos colegas advogados e advogadas, que sofreram as consequências da ação do coronavírus, doença que vitimou mais de 200 profissionais.

“Conseguimos intermediar a vinda de oxigênio para o Estado do Amazonas. Nós fizemos a interlocução do embaixador da China com o governo estadual, trouxemos mais de R$ 85 milhões, além de absolutamente todos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e oxigênio”, pontua a candidata.

Mobilização
A advogada também enfatiza a mobilização feita com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AM), para que fossem arrecadados mais de meio milhão de reais, além do atendimento prestado praticamente a todos os hospitais do estado, diante das necessidades apresentadas na ocasião.

“No auge da pandemia, o Brasil, o mundo e a advocacia, mas em especial o Amazonas, sofreram de uma maneira brutal. E, naquela altura, nós tivemos a oportunidade de cuidar dos nossos colegas advogados e advogadas, que sofreram também com a situação. Enquanto alguns precisaram suspender prazos, outros tiveram de deixá-los vigorando, porque sem o resultado do processo, não conseguiria receber os seus honorários e pagar uma consulta médica para sua esposa, para os seus filhos, por exemplo. Então, fizemos a interlocução com todos os tribunais apresentando essas situações e encontrando soluções para que continuassem fazendo as petições com a procuradora, de prerrogativas da advocacia”, afirma.

Mais interlocução
Entre outros pontos evidenciados por Grace Benayon, estão ações realizadas pela retomada de setores como comércio e serviços, por meio da interlocução com os órgãos de controle e toda a sociedade civil organizada. E aqui Grace Benayon cita a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Comercial do Amazonas (ACA), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entre outros.

“Os órgãos de controle estavam realmente fazendo inúmeras exigências e com essa reunião foi possível garantir a retomada do comércio. Hoje, o que vivemos é reflexo de uma gestão que se esquivou de enfrentar os problemas de forma sensata e responsável. Essa realidade, deixada pela administração atual, exige não só coragem, mas uma visão atenta ao que realmente importa para os advogados do Amazonas. É com esse compromisso que pretendo atuar como presidente da OAB no Estado do Amazonas, trazendo de volta a dignidade e o respeito que nossa classe merece”, propõe Grace Benayon.